AGU defende que seja negado o pedido de criação de canal do PT

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Ministério das Comunicações que negue um pedido feito PT em junho do ano passado para que a sigla fosse autorizada para criar canais de TV e rádio. A AGU alega negativa seria uma forma de "evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais".

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O pedido do PT já havia sido negado pelo Ministério das Comunicações no último dia 26. De acordo com o portal UOL, a pasta se baseou em um parecer da AGU que recomenda a negativa. O documento lembra de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia tomado decisões contrárias à liberação.

"O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político", diz trecho do parecer da AGU.

Em nota, o ministério alega que "o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos". "É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários", diz a pasta.

Já o PT alega que a criação de um canal seria uma forma de "difundir ideias e propostas de militância". No pedido, a sigla diz que a intenção é divulgar conteúdos com "pedagogia de participação político-partidária" que vai "para além do ato de votar".