AGU defende regulamentar redes após embate entre bilionário e ministro do STF; entenda

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, no sábado (6) à noite, a regulamentação das redes sociais. A posição de Messias ocorreu em resposta às declarações do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que, dentre outros pontos, afirmou que liberará os conteúdos de contas que foram bloqueadas na plataforma por decisão da justiça brasileira. Musk questionou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre o porquê da prática de censura.

"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias, no X. A alegada desobediência às ordens da justiça brasileira, segundo o dono do X, é porque, dentre outros pontos, "não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas".

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Ainda sobre os bloqueios das contas, o X enumera: "Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei; estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto; estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas; somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem".

Numa escalada de postagens no fim de semana, Elon Musk fez um desafio público a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).

“Estamos levantando todas as restrições. Esse juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu Musk em seu perfil no X neste sábado (6).