Governo Lula pode tomar medida dura contra Nikolas Ferreira; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando se tomará medidas cabíveis na justiça contra os deputados federais Nikolas Ferreira e Filipe Barros, ambos do PL. Eles são suspeitos de divulgarem informações falsas sobre banheiro unissex e por crimes contra a honra do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Em nota, a AGU afirma que, por se tratar de 'desinformação pública', a situação está sendo analisada. A nota ainda diz que o assunto foi encaminhado para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

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“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informa a nota.

Entanda o caso

Recentemente, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), divulgou um vídeo em suas redes sociais falando sobre a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Nele, o parlamentar diz que o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, instituiu o banheiro unissex no Brasil. Além disso, o deputado também apresenta falas do presidente Lula (PT) dizendo ser contra a situação.

Oficial: Lula decreta banheiro unissex no Brasil pic.twitter.com/RLE1KRCET7

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 22, 2023

A resolução do órgão, publicada na última sexta-feira (22), orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifica. A resolução tem caráter orientativo, mas não tem força de lei.

No mesmo dia, o deputado federal Filipe Barros (PL), também se manifestou sobre o caso. O parlamentar também postou um vídeo em uma rede social criticando a situação do banheiro unissex. Inclusive, o deputado foi outro a apresentar as falas do presidente Lula dizendo ser contra a situação. Barros também afirma que protocolou um projeto de decreto legislativo para revogar resolução do banheiro unissex.

URGENTE: LULA ACABA DE INSTITUIR BANHEIROS UNISSEX. pic.twitter.com/tCBrUkMOWm

— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) September 22, 2023

Assista ao Radar BNews da última sexta-feira (22):