ALBA aprova ajustes na lei que regula instrutoria interna do serviço público baiano

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que altera a Lei nº 14.799, de dezembro de 2024, responsável por disciplinar a atividade de instrutoria interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A proposta, enviada à Casa no início de outubro, tem o objetivo de aprimorar a execução da política de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos. Entre as mudanças aprovadas, está a ampliação do número de servidores aptos a atuar como instrutores internos e a possibilidade de estender a formação a integrantes de organizações da sociedade civil.

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De acordo com o texto do Executivo, as alterações visam otimizar a formação e o aperfeiçoamento de pessoal, fortalecendo as competências e metas institucionais do Estado. A expectativa do governo é que a medida tenha impacto direto na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população baiana.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues destacou que os ajustes resultam da experiência acumulada desde a implementação da lei original e que o aperfeiçoamento do modelo é essencial para fortalecer a gestão pública. “As modificações propostas buscam ampliar o rol de servidores aptos a contribuir com a formação de seus pares e o alcance dos seus destinatários”, afirmou o governador. O texto segue agora para sanção.