ALBA aprova montante bilionário para o Orçamento da Bahia em 2026; veja valores

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece o planejamento fiscal e financeiro do governo estadual para o próximo ano.

De acordo com o texto aprovado, o orçamento total do Estado da Bahia para 2026 será de R$ 77,39 bilhões. Desse montante, R$ 75,68 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 1,7 bilhão será destinado ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A distribuição contempla despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e administração indireta.

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O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 48,21 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social soma R$ 27,46 bilhões, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social. Entre as despesas previstas, R$ 38,21 bilhões serão destinados a pessoal e encargos sociais, e R$ 8,08 bilhões a investimentos. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa, além de permitir operações de crédito por antecipação de receita dentro dos limites legais.

No Orçamento de Investimento das Empresas, os recursos serão direcionados principalmente para a Embasa, Bahiagás, Desenbahia, Prodeb e a Empresa Gráfica da Bahia.