ALBA aprova mudança em eleição no TCM-BA; veja alterações

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em votação por acordo, na tarde desta terça-feira (4), o projeto que altera a eleição e cria um fundo para modernização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). 

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O novo montante vai financiar investimentos em melhoria da estrutura, além de capacitação. O texto também muda regras internas da Corte. Entre elas, determina que, se a presidência ficar vaga no último terço do mandato, não haverá nova eleição.

Nesse caso, o vice-presidente assume o comando, enquanto outro conselheiro passa a exercer as funções da vice-presidência até o fim do mandato. Além disso, o presidente eleito poderá continuar relatando processos que já estavam sob sua responsabilidade antes da posse.

Agora, a proposta segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial.