Alba aprova projeto sobre promoção especial para PMs e Bombeiros

O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria a promoção por condições especiais no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A votação aconteceu por acordo na tarde desta terça-feira (16).

Segundo a mensagem do Executivo, a medida funcionará como um instrumento para contribuir com o equilíbrio da renovação dos respectivos quadros de carreira, mediante a promoção de militares estaduais que preencham os requisitos legais para a transferência à reserva remunerada e as demais condições estabelecidas na proposta.

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O militar que preencher os requisitos para a promoção e a requerer para o posto ou graduação imediatamente superior ao de seu quadro será incluído em lista classificatória com base em critérios como maior antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.

A medida produzirá reflexos financeiros na despesa de pessoal para este ano no valor estimado de R$ 5,203 milhões. Já para os exercícios de 2027 e 2028, a despesa prevista será de R$ 67,64 milhões por ano.

A votação acompanhada por representantes dos policiais e bombeiros militares, incluindo o Comandante Geral da PM, Coronel Magalhães.