ALBA: Atraso no pagamento de emendas causa temor entre deputados; entenda a confusão

O atraso nos pagamentos das emendas impositivas foi um dos temas abordados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Deputados da base e, sobretudo, da oposição, estão cobrando a liberação de mais recursos na reta final de 2024. O valor já está garantido no orçamento. O temor geral, segundo o BNews apurou, é que ao final do ano, o Estado possa dar um "bypass" e declarar que "zerou a conta", fazendo um novo orçamento para 2025 sem liberar o valor total que estava previsto.

Questionado, o líder de governo Rosemberg Pinto (PT) afirmou que irá discutir a questão com a Secretaria de Planejamento.

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"Vou conversar com o presidente Adolfo e também levar ao Executivo essa posição. São emendas de responsabilidade e de indicação dos parlamentares. Então, ao final de cada ano, ela não deve prescrever se elas não forem executadas. Quem executa é o Executivo. O deputado não pode ser penalizado por questão de prazo de execução", declarou o petista, que sugeriu convidar o secretário para prestar esclarecimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), também declarou que quer conversar com o Palácio de Ondina sobre o tema.

"Vou ver com o governador o que está acontecendo. É claro que eu represento o Poder Legislativo, mas é o governador é quem executa e é quem tem o dinheiro. Se depender de mim e do líder Rosemberg, essa situação será regularizada. Até porque não é um valor em dinheiro. O deputado indica uma obra para o município que ele representa. Por exemplo, um valor de R$ 5 milhões para 30 ou 40 municípios é um valor insignificante", declarou o pessedista.

Vale ressaltar que o percentual das emendas impositivas é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou a participação de 0,33% para 1%, com a negociação de que a crescente seria escalonada, sendo 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025.