ALBA: Oposição boicota evento com Jerônimo Rodrigues após imbróglio das emendas

Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) optaram, por unanimidade, por não comparecer à leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante a reabertura dos trabalhos da Casa, nesta quinta-feira (1º).

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Em nota, a bancada declarou que a decisão foi motivada por supostas promessas não cumpridas em 2023, especialmente no que diz respeito ao pagamento das emendas impositivas.

"Há um ano, o governador, de forma republicana, afirmou olhando diretamente para mim, que iria cumprir o pagamento das emendas impositivas, pois achava que a lei deveria ser respeitada. No entanto, passado um ano, continuamos apenas na vontade do governador, pois ele reiterou o desejo de cumprir a lei, mas, infelizmente, não a cumpre. Isso acaba prejudicando todos os municípios", destacou o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil).

Até 2023, conforme a legislação vigente, o valor destinado às emendas impositivas deveria corresponder a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na AL-BA elevou a participação de forma escalonada, alcançando 0,7% em 2024 e 1% a partir de 2025.