Política
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) para manter o decreto que aumentou as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após a derrubada da medida pelo Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (1º), em entrevista a jornalistas, Alckmin defendeu o diálogo e afirmou que o governo possui o direito de recorrer ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF)), argumentando que ficará sob análise da corte se a derrubada do veto é constitucional ou não.
“Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”, pontuou o vice-presidente em entrevista à imprensa.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta terça, que vai ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF contra a derrubada do decreto do IOF.
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