Alesp aprova aumento no abono salarial pago a servidores públicos estaduais; saiba mais

O Projeto de Lei Complementar que garante o aumento no abono salarial pago a categorias de servidores públicos estaduais foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Agora, o valor será equiparado ao novo salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1.640. 

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O texto prevê que os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual tenham suas remunerações equiparadas a R$ 1.640 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$ 1.230 para jornada comum (30 horas); e R$ 820 para jornada parcial (20 horas).

Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado. A lei complementar entrará em vigor após sanção do governador Tarcísio de Freitas, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2024.