Alexandre de Moraes nega importante pedido da OAB sobre julgamentos de 8/1; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, através de ofício, pediu para que os julgamentos dos réus do 8 de janeiro fossem presenciais.

O Supremo já havia negado outra investida da OAB na terça-feira (19). O órgão argumentava que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara.

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“[…] Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem”, diz trecho do documento.

Com o pedido de reconsideração, a OAB se posicionou de forma favorável à inclusão de julgamentos na pauta do plenário virtual desde que os advogados e STF concordem previamente, “tendo em vista a histórica posição da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.