Alexandre de Moraes toma decisão sobre pena de Daniel Silveira; saiba qual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que migrasse do cumprimento de pena em regime fechado para o semiaberto. Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito.

O magistrado ainda multou o advogado de Silveira, Paulo Faria, por realizar pedidos repetidos à Corte. Em nota, advogado declarou que de Moraes foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé”. Ele exigiu “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais”.

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O defensor alegou que 16% da pena de Silveira foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado dedicou aos estudos e trabalho. Moraes, entretanto, homologou a remição da carga horária, que equivale a 140 dias, da pena de Silveira, mas indeferiu o pedido de mudança de regime.

Moraes explanou na decisão que a transferência para regime menos rigoroso soemnte ocorrerá quando Silveira tiver cumprido 25% da pena. Ele aplicou multa de R$ 2 mil ao advogado por alegada "litigância de ma-fé”.

Em resposta, Paulo Faria disse que o Alexandre de Moraes age de forma ilegal e acusou o magistrado de praticar “artimanhas” e cometer crimes. “Acha mesmo que me multando vai me calar e/ou me coagir a parar de lutar pelo respeito às leis e aplicação do Direito?”, desafiou o advogado.

NOTA À IMPRENSA da Defesa de Daniel Silveira, sobre a decisão recebida através da imprensa, meio oficial de divulgação do STF.

"NOTA À IMPRENSA

A Defesa do ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, diante das notícias veiculadas de que Alexandre de Moraes havia negado a… pic.twitter.com/w17LaeSdCW

— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) April 4, 2024