Alexandre de Moraes veta propaganda do governo Bolsonaro sobre o 7 de Setembro; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou uma propaganda do governo Bolsonaro que tinha como objetivo comemorar os 200 anos da Independência do Brasil.

De acordo com o magistrado, a campanha tem "viés político" e que a propaganda institucional não pode fazer "promoção pessoal".

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“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, diz um trecho da decisão.

Outro argumento usado por Moraes, conforme o jornal Estado de S.Paulo, é o de que não há “urgência” no lançamento da campanha e que é “plenamente possível” iniciar a comemoração depois do segundo turno das eleições.

“Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, acrescentou o ministro.

Conforme a legislação, está proibida a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de “grave e urgente necessidade pública”. Por isso, as propagandas devem passar antes pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Moraes já havia proibido um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em rede nacional, para lançar a campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação. O ministro entendeu que a mensagem não estava “restrita ao objetivo educacional da campanha”.

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