Moraes nega pedido do governo para pronunciamento de Queiroga sobre campanha de vacinação

O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo federal para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faça um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

O ministro Edson Fachin já havia autorizado a veiculação da campanha de vacinação entre 1º de agosto e 9 de setembro, mas o governo insistiu em um pronunciamento do ministro.

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A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha, o que obriga ao governo pdir ao TSE para veicular propagandas, que analisa caso a caso.

Em sua decisão, Moraes ressaltou a importância da campanha de vacinação, mas disse que não há “gravidade ou urgência” que justifique um pronunciamento do ministro.

“Desse modo, foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional”, disse.

O presidente do TSE também considerou que não é fundamental um pronunciamento de Queiroga se pronuncie em cadeia nacional e que um trecho do pronunciamento tem intuito político-eleitoral.

“Eventual pronunciamento, quando urgente e necessário, deve estar restrito ao objetivo educacional da campanha, o que sequer se observa no caso em tela. A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral”, concluiu.

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