Alice Portugal justifica pedido ao STF sobre acordos feitos na Lava Jato; confira

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), justificou o pedido feito, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o país.

Segundo o Estadão, a maioria dos acordos firmados foram com empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato. A ação é assinada por PSOL, Solidariedade e PCdoB, partido da parlamentar.

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Os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões, mas apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado até agora, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação pede a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020.

"O que nós estamos verificando é que muita coisa tem sido revista, desde prisões injustas a processos que foram conclusos. Agora, independentemente de cor ideológica, nessas duas semanas vários processos foram conclusos e anulados, inclusive por irregularidade", disse a comunista, citando processos que tinham como alvos o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PL), e o deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara.

"Foram processos em que ficaram comprovados que erros aconteceram. E nós resolvemos, tratando do momento da economia brasileira, tendo a compreensão de que houve prejuízos econômicos para o país, especialmente nas áreas da engenharia, tecnologia e inovação (...) que também sejam analisadas essas multas, essas suspensões de contratos que paralisaram a economia brasileira, especialmente nas áreas de rodovias, ferrovias, entre outras. A ideia é a de que isso seja revisto e inclusive anulados aqueles onde os vícios sejam igualmente confirmados", completou Alice Portugal.