Partidos aliados de Lula pedem ao STF que suspenda acordos de empresas da Lava Jato

Os partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País.

Segundo o Estadão, a maioria dos acordos firmados foram com empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato. A ação é assinada por PSOL, PCdoB e Solidariedade.

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Os partidos afirmam que a suspensão dos pagamentos não seria uma “invalidação dos acordos” e atingiria somente as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa são algumas das empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais.

Os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões, mas apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado até agora, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação pede a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020.

“O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, afirmam as legendas.