Política
Publicado em 10/04/2024, às 08h13 - Atualizado às 08h25 Cadastrado por Marco Dias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
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Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso. Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ.
No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição. O União Brasil e o Partido Progressista (PP) vão liderar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal.
De acordo com o Estadão, os parlamentares alegam que não há fundamentação que justifique a prisão em flagrante de crime inafiançável, motivo pelo qual um congressista pode ser preso. O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tem posicionamento contrário à prisão já na votação preliminar.
O gesto servirá de recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que parte dos deputados considera que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter decretado a prisão do deputado.
Ao mesmo tempo em que podem rejeitar a ordem do STF, lideranças estariam dispostas a não poupar Brazão num processo de cassação de mandato deliberado apenas pela própria Câmara, sem interferência.
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