André Mendonça vai relatar no TSE pedido que questiona reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL/SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT) a 17 dias das eleições. A ação pede que a Justiça Eleitoral suspenda a medida e avalie se o aumento pode interferir no equilíbrio da disputa. As informações são da CNN Brasil.

O deputado sustenta que o reajuste deve ser analisado à luz do artigo 73 da Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em anos eleitorais, com exceções previstas para programas sociais autorizados em lei e já contemplados no orçamento do ano anterior. Para Zé Trovão, é necessário “analisar as circunstâncias do reajuste”.

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“A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país”, afirmou o deputado. Segundo ele, o questionamento não é sobre a existência do Bolsa Família, mas sobre “o tamanho e o impacto dessa decisão”, considerando que o benefício alcança quase 20 milhões de famílias.

Anunciado nesta quinta-feira (17), o reajuste de 15,04% eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção recompõe a inflação medida pelo INPC. O novo valor começa a ser pago em outubro, com impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.