André Porciúncula reage a processo que pode lhe custar patente na PM; saiba detalhes

O candidato a deputado federal nas últimas eleições e capitão licenciado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), André Porcíuncula, reagiu ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e que pode custar a ele a patente na corporação.

As informações sobre o procedimento constam no Boletim Geral Reservado (BGR), da própria PM, da última segunda-feira (7), documento de 52 páginas o qual o BNews teve acesso.

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Segundo o texto, Porciúncula está sendo acusado de "tecer críticas e manifestações desrespeitosas a autoridades de forma reiterada e sistemática". Entre elas está o governador do Estado, Rui Costa (PT).

O documento do BGR traz, como provas, algumas citações feitas pelo capitão licenciado em programas, entre elas o PodZé, comandado pelo jornalista José Eduardo. Na oportunidade, o condutor do programa teria pedido a Porciúncula a comparar o Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, e o Comandante-Geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Na resposta, ele cutucou a realidade da segurança pública no estado. "A realidade hoje na Bahia é que há um caos de segurança pública, assalto pra tudo que é lado, degradação da estrutura policial, aí até que ponto é ele, até que ponto é o Governador inoperante, eu não consigo compreender, mas eu não tive convivência institucional com ele ‘pra’ dar maiores atestados sobre ele, mas acho que o mito ainda não foi totalmente comprovado", afirmou.

Em seguida, o boletim aponta que foi instruído um Processo Disciplinar Sumário (PDS), sendo assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, "na conformidade do que dispõe a Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares".

Ainda de acordo com o texto, não houve sucesso na citação pessoal, com a convocação de Porciúncula sendo feita por edital. Porém, ainda de acordo com o BGR, foi configurada a revelia do capitão licenciado, que é quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

O documento também cita uma conversa entre Porciúncula com o então candidato a deputado federal, Mário Frias (PL-SP) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Entre os trechos citados no conteúdo, estão a de que Porciúncula citou que Rui Costa teria mandado prendê-lo após as críticas feitas ao gestor petista e ainda fez uma provocação ao governador: "Vamos ver se ele vai ter essa coragem mesmo de me prender".

Por último, ainda há uma entrevista dada a emissora Jovem Pan, a qual o capitão licenciado tece outras críticas a Rui Costa, afirmando que vinha recebendo recados de que o petista tinha o objetivo de prendê-lo.

"Eu venho criticando a gestão dele porque eu acho, realmente uma gestão desastrosa, uma gestão (...) pautada no caos e (...) dentro de uma complacência com o crime, e venho criticando", afirmou.

Na sequência do processo, a defensora pública Alexandra Soares da Silva, escalada para defender André Porciúncula após a confirmação da revelia, "arguiu preliminarmente, a nulidade do presente Processo Disciplinar Sumário, sustentando que a citação por edital é providência excepcional e que há informações nos autos do paradeiro do acusado, bem como de não ter no presente feito a certificação da publicação do edital pela imprensa".

Além disso, "ela citou que as declarações do acusado não transgrediram os limites da liberdade de expressão, que o acusado não ofendeu os agentes, mas sim proferiu sua opinião sobre eles, estando fora de serviço, se apresentando como um cidadão comum no momento das críticas, sendo a que a base acusatória tem cunho político-ideológico. Ao final, invocou o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, pedindo a improcedência do feito disciplinar e requerendo o seu arquivamento".

Porém, o pedido foi negado, tendo como justificativa o artigo 70 da Lei 7.990/01 - o Estatuto dos Policiais Militares.

Além disso, conforme a corporação, "fora intentada diligência para citação pessoal do acusado, sendo relatado pelos agentes de serviço, que ao chegarem no endereço constante nos autos, o denominado irmão do respondente se limitou a informar que o acusado estaria residindo em outra cidade, recusando-se a receber qualquer documento".

Desta forma, o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PMBA, que assina o documento resolveu, entre outros, recomendar à Corregedoria da PMBA a remessa dos autos ao Ministério Público estadual, "considerando os indícios do cometimento de crime militar pelo indigitado acusado".

Em resposta nas redes sociais, hoje, André Porcíuncula respondeu: "Acabo de tomar conhecimento que o processo aberto contra mim, por críticas que fiz a Rui Costa, quando era candidato a deputado federal, foi concluído sem direito à defesa. Alegam que cometi crime militar e encaminharam o procedimento ao MP para abrir uma ação penal", começou.

Acabo de tomar conhecimento que o processo aberto contra mim, por críticas que fiz a Rui Costa, quando era candidato a deputado federal, foi concluído sem direito à defesa. Alegam que cometi crime militar e encaminharam o procedimento ao MP para abrir uma ação penal. pic.twitter.com/fpaZYP8n2K

— André Porciuncula (@andreporci) November 9, 2022

"Abriram, também, um PAD para tirar minha patente de capitão, na tentativa de exclusão. Lembrando que não estou na PM há dois anos, sendo que exerço, agora, o cargo de Secretário Especial da Cultura Adjunto. Interessante que esperaram o fim das eleições e o resultado para fazer o ato contra mim", afirmou o capitão licenciado da PMBA.

Abriram, também, um PAD para tirar minha patente de capitão, na tentativa de exclusão. Lembrando que não estou na PM há dois anos, sendo que exerço, agora, o cargo de Secretário Especial da Cultura Adjunto.

— André Porciuncula (@andreporci) November 9, 2022