Ao BNews, Flávio Bolsonaro nega que PEC preveja privatização de praias: 'fake news do governo'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, que prevê a venda das áreas da Marinha, negou  que a proposta abra caminho para a privatização das praias brasileiras. Segundo ele, o governo Lula tem propagado o que ele chamou de "fake news", porque não quer perder arrecadação tributária.

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"A gente tem que desfazer uma fake news, uma mentira, de que essa PEC trate da privatização de praias. Não tem absolutamente nada a ver. O projeto trata apenas de imóveis já ocupados. Conhece alguém que montou uma casa na areia da praia? O que essa PEC vai fazer é acabar com três impostos: a taxa de ocupação, o laudêmio e o foro. Vai reduzir a carga tributária. O governo está trabalhando com fake news, porque está com medo de perder a arrecadação. Sabe a Favela da Maré, no Rio de Janeiro? É terreno da Marinha e queremos dar o título de propriedade definitiva para eles. Veja como a PEC é democrática: atende quem mora na orla de Copacabana e quem mora na Maré", disse Flávio nesta terça (4), fazendo referência à posição do governo Lula, que é contrário à proposta. 

Na fala, o senador fez referência a três tributos: o foro, cobrado anualmente, que equivale a 0,6% do valor do terreno, sobre a propriedade ou domínio útil do terreno; a taxa de ocupação, que tem um valor também anual, calculado de 2% a 5% do preço do terreno, pela ocupação regular de um imóvel da União; e o laudêmio, uma taxa de 5% sobre o valor atualizado do imóvel no momento em que for concretizada a venda.

Sobre a possibilidade de punir empreendimentos construídos nestas áreas que hoje são da Marinha, caso haja bloqueio do acesso público às praias, Flávio disse ao BNews que impedir a entrada de banhistas é "caso de polícia" e que o projeto não vai mudar isso.

"Isso aí não está na PEC. A praia é um bem público, de acesso universal, e ninguém pode proibir isso. [Se um empreendimento bloquear o acesso dos banhistas] com ou sem PEC, é caso de polícia. Não pode", garantiu o senador.

A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em 2022, e agora tramita no Senado. O texto passa para os estados, municípios e setor privado a possibilidade de investimento nas áreas de domínio da Marinha que já estejam ocupadas - em terrenos que possuam uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.

A PEC tem causado polêmica nas redes sociais, com o temor de que abriria espaço para a privatização de praias brasileiras. O texto, em si, não permite a instalação de empreendimentos nas faixas de areia, mas à beira delas.

A preocupação é justamente que a mudança na lei possibilite que prédios e outros espaços similares, construídos nestes locais, bloqueiem o acesso às praias por populares, mesmo que o mar e a faixa de areia continuem sendo de domínio público.