Após denúncia de vereador e parecer do TCM, prefeitura baiana suspende contrato para manutenção de semáforos

Após denúncia sobre suposto superfaturamento em contrato realizado entre a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a empresa Tronic Brasil Indústria e Comércio Ltda para a operação de semáforos no município e uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir da análise da denúncia, para o cancelamento do contrato, a gestão municipal cancelou os serviços prestados na cidade pela empresa em 1º de novembro deste ano. A denúncia à Corte de Contas foi realizada pelo vereador Uberdan Cardoso, que indicou aumento substancial dos valores praticados em comparação aos firmados entre 2021 e 2023.

Neste período citado, a manutenção dos semáforos custava aos cofres públicos R$ 50 mil anuais; mas, em 2024, foi contratada a empresa Tronic por R$ 303 mil. "Em pleno ano eleitoral, o valor subiu mais de seis vezes", diz o vereador denunciante. A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, em nota encaminhada ao BNEWS, destacou que a extinção do contrato não foi devido a irregularidades, mas devido a "análise técnica e criteriosa, considerando as necessidades atuais do município".

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"Diferente dos contratos dos anos anteriores, que cobriam serviços específicos e pontuais na manutenção dos conjuntos semafóricos, o contrato de 2024 foi elaborado com um escopo mais amplo e abrangente, contemplando quatro itens distintos, o que reflete uma complexidade maior em relação aos contratos passados. Portanto, é incorreto afirmar que os contratos eram de mesma natureza e extensão", diz a Prefeitura, na nota.

Na recomendação para suspensão do contrato emitida em 2 de setembro, o TCM pontua que "convém registrar que o material probatório trazido aos autos demonstra, numa análise preliminar, que não foram observados alguns dos requisitos legais exigidos no processo de formalização da contratação direta por inelegibilidade com fundamento no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, sendo inclusive, alguns deles, imprescindíveis para constatar a legalidade da contratação".

Na recomendação, prossegue o TCM: "Ademais, é imperioso consignar que as referidas irregularidades foram apontadas expressamente pela Procuradoria Geral do Município, no Parecer exarado nos autos do Processo Administrativo nº 5.934/2024, acostado no Doc. 04 do presente expediente". O TCM então exigiu que a gestão municipal apresentasse "estimativa do valor da contratação e justificativa do preço aplicado no contrato", o "modelo de execução do objeto contratual e critério de medição e pagamento detalhados" e a comprovação do "cumprimento do quanto estabelecido no art. 94, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas do Contrato 627/2024". 

"A decisão do TCM em favor do cancelamento do contrato aponta uma conduta questionável por parte do Prefeito Genival Deolino. A suspeita de superfaturamento sugere a possibilidade de manipulação nos processos licitatórios e a utilização imprópria de recursos públicos, em um momento onde transparência e responsabilidade fiscal deveriam ser prioridade", comenta o vereador, em texto enviado ao BNEWS.

A Prefeitura, em nota, sustenta que a suspensão do contrato não foi resultado de recomendação do TCM, ocorrida dois meses antes. "Esclarecemos que a rescisão não foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Na verdade, o Tribunal havia autorizado ajustes no projeto, que não foram realizados porque a Administração optou por desenvolver um novo projeto de modernização semafórica, mais adequado às necessidades de desenvolvimento urbano do município, o que tornou inviável a continuidade do contrato", diz a nota da gestão. 

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ainda informou que o valor global do contrato não foi totalmente pago; na verdade, nem 10% do total foi pago à empresa Tronic. "Em relação aos valores, é importante frisar que, apesar do valor global do contrato estar estimado em R$ 303.000,00, foram efetivamente pagos apenas R$ 18.000,00, correspondentes aos serviços prestados e auditados. Esses pagamentos foram realizados de acordo com os valores praticados no mercado, conforme comprovação documental, reafirmando que não houve sobrepreço ou qualquer irregularidade", assegura a gestão municipal.