Após encontra com fãs de k-pop e divas internacionais, Lula lança novas regras para proteção de ingressos

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (31), decretos que visam ampliar a proteção dos consumidores para a compra e revenda de ingressos para eventos. As propostas sancionadas ainda irão garantir acesso a água potável quando o evento tiver mais de mil pessoas, a fim de garantir a saúde do público.

No caso da comercialização de ingressos, o novo decreto busca proteger os consumidores de práticas consideradas abusivas e fraudulentas na venda de ingressos para eventos e shows, como a compra massiva de ingressos por meios automatizados. O decreto ainda defende a transparência nas vendas, coibindo abusividade de preços, taxas e outras condições de venda de ingressos, bem como assegurar o acesso ao benefício da meia-entrada.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Cobrança

Jogador que pertence ao Vitória aciona rubro-negro na Justiça com cobrança de salários; saiba mais

MERCADO DA BOLA!

Talisca pega todos de surpresa e deixa clube turco após renovar contrato e brilhar na Liga dos Campões

📲 Mantenha-se informado! Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e receba as principais notícias diretamente no seu dispositivo. Clique e não perca nada!

Ainda de acordo com o decreto, fica definido como comercializador primário aquele que emite ou comercializa os ingressos diretamente aos consumidores. “Ele deverá adotar mecanismos para prevenir e impedir compras em massa, abusivas ou especulativas, inclusive por sistemas automatizados, softwares e scripts”.

Ainda foi registrado que o intermediador secundário atua na oferta, intermediação ou revenda de ingressos previamente adquiridos, que deverá informar o preço total do ingresso, seu preço de face e eventual valor cobrado acima desse preço.

O decreto ainda assegura o direito de arrependimento, que está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por meio de canal específico, claro e de fácil acesso. A transferência de titularidade deverá ser gratuita e realizada pela plataforma oficial. 

Acesso a água 

O decreto consolida e amplia o disposto na atual portaria do Ministério da Justiça de 2023 relativa a medidas para distribuição e garantia de acesso à água potável em eventos, ampliando a previsão atual ao determinar que a permissão de entrada no evento com água, bem como a obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita em grandes eventos.

Será criada uma regra objetiva para determinação do que são os grandes eventos independentemente do tipo do evento (incluindo festivais, congressos, conferências, feiras, shows, entre outros) e de sua realização em locais abertos ou fechados.