Após polêmica com professores, Rosemberg Pinto diz que projeto dos precatórios será honrado pelo Estado

Após polêmica com advogado de professores que estiveram na sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que o projeto dos precatórios será honrado pelo Estado quando o os valores repassados pela União estiverem creditados na conta do Governo. 

Após a sessão, Rosemberg bateu boca com o representante dos professores que cobrava o pagamento por parte do Governo do Estado dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e chamou advogado de "mentiroso", por, segundo ele, "inventar" que qualquer deputado poderia apresentar emendas ao projeto para regulamentar o pagamento.

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VÍDEO: Deputado se descontrola contra advogado de professores após sessão na Alba pic.twitter.com/iAGw8RLBbc

— BNews (@bnews_oficial) August 30, 2022

"Foi feito uma reunião entre a Educação e os próprios professores para tratar da regulamentação e isso está pactuado que nós estamos cumprindo a lei  federal que diz que 60% dos valores dos precatórios devam estar destinados aos professores que trabalharam no período. Isso não tem nenhuma divergência. Só que esse dinheiro foi uma ação que o Estado entrou contra a União, que não repassou para o Estado os valores corretos. E os Estado honrou o compromisso com os servidores. Mas a lei federal diz que, independentemente de qualquer coisa, 60% deve ser destinado aos professores, e o governo vai fazer isso", explicou o deputado.

"Agora, um advogado dos professores, ou pela ignorância ou para tumultuar, inventou que qualquer deputado poderia fazer uma emenda a um projeto que tramita na casa para regulamentar esse pagamaento. Primeiro, se for por ignorância, não pode, a constituição não permite. Segundo, para tumultuar, eu não posso e nem nenhum deputado pode apresentar emenda a um projeto do Executivo que gere despesa para o Executivo. A lei não permite isso. Portanto, tanto eu quanto o presidente tentou explicar isso", afirmou.

De acordo com o deputado, o governador Rui Costa (PT) acertou com as associaçãoes de que, quando o dinheiro entrasse na conta do Estado, seria encaminhado o projeto para votação.

"Para não gerar um risco de ter alguima reversão e mandar um projeto sem nenhuma aplicabilidade. O que ocorre é que só ontem saiu um ofício na Caixa Econômica e el tem 5 dias úteis para levantar os vencimentos da União e creditar na conta do estado. Então, estamos falando de aproximadamente no dia 8 de setembro e o governmador encaminhará para a Assembleia. E nós já temos um acordo entre as lideranças da maioria e minoria para dispensar as formalidades e votar no plenário normalmente", pontuou Rosemberg, que reiterou a importância da manifestação dos professores.

"Não condeno nenhuma manifestação dos professores. Eu condeno a tentativa de estimular essa confusão por parte dos dirigentes que conhecem, mas estimulam que os deputados poderiam apresentar emendas. Eu espero que a gente possa logo votar o projeto e os professores possam receber o seu dinheiro", completou.

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