Após quase 20 anos, Congresso abrirá exceção para votar projeto importante; saiba qual

O Congresso Nacional deve, após 20 anos, abrir uma exceção para votar um importante projeto pensando no futuro governo Lula (PT), que terá início a partir de 1º de janeiro de 2023.

A última vez que este fato ocorreu, de acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, foi no ano de 2003, quando deputados e senadores tiveram de convocar uma sessão extraordinária para agilizar a votação das reformas previdenciária e tributária, após o início do recesso dos parlamentares. Na oportunidade, as duas propostas acabaram aprovadas.

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De acordo com o artigo 57 da Constituição Federal, o recesso do Legislativo começa no próximo dia 22 de dezembro, próxima sexta-feira. Mas, diante da importante matéria a ser votada, os congressistas vem se movimentando, nos bastidores, para ter uma sessão exatamente na próxima semana, entre o Natal e o Ano Novo.

Ainda conforme a "Carta Magna", uma sessão extraordinária poderá ser convocada “pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas”.

Assim, o mais provável é que os presidentes das Casas convoquem ainda nesta semana um requerimento para que a sessão extraordinária, que vai votar o orçamento de 2023, possa acontecer após o início do recesso parlamentar. Ela deverá ser semipresencial, permitindo que os parlamentares votem a distância, sem necessidade de estar em Brasília.