Política
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Uma mobilização convocada em várias capitais do Brasil pelo “Grupo Ação Popular dos Aprovados” nesta quinta-feira (20), reivindica a nomeação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), realizado em 2024.
As manifestações acontecem em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e da maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados, incluindo o da Bahia.
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Exibindo faixas com os dizeres “Chega de cedidos e requisitados! Convocação dos aprovados já! – CPNUJE”, os manifestantes cobram do Governo Federal a imediata nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no concurso, mas que estariam sendo preteridos em razão do preenchimento das vagas por servidores de outras áreas, em caráter supostamente temporário. Conforme a direção do grupo, o seu propósito é defender o concurso público, a moralidade administrativa e a legalidade na Justiça Eleitoral.
Realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), exceto o TRE-TO, o CPNUJE é o maior concurso da história da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme o grupo, a nomeação dos aprovados esbarra em um problema estrutural: a ocupação de cargos permanentes por servidores requisitados e terceirizados.
O grupo avaliou ser viável juridicamente ajuizar ação popular, a ser ainda proposta, para questionar irregularidades apontadas em relatório que elaborou. O estudo detectou duas situações crônicas que desvirtuam a natureza temporária das requisições. Uma delas é o excesso de servidores requisitados, muito acima do limite legal. A outra diz respeito à permanência desses servidores por anos nos quadros dos tribunais.
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