Artistas de Ilhéus denunciam irregularidades nos processos da lei Paulo Gustavo

Artistas habilitados pelos editais culturais da Lei Paulo Gustavo, em Ilhéus, realizaram uma denúncia apontando supostas fraudes com o atraso nos pagamentos dos editais.

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Segundo o site Ilhéus 24h, os agentes culturais expressaram descontentamento com a gestão da prefeitura de Ilhéus em relação aos cumprimentos dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

A lei foi criada como uma ação para impulsionar o setor cultural do país, que ainda sofre com os impactos da pandemia. Ainda não foi definido um prazo para o cumprimento dos editais.

Todos os pagamentos estavam previstos, segundo os artistas, para serem realizados até o final de abril, e devem ser executados até dezembro de 2024, como estipula o governo federal. Entretanto, o cronograma foi descumprido, e desde abril não houve a apresentação de um novo cronograma.

O investimento total do governo federal através da Lei Paulo Gustavo foi de R$ 3,862 bilhões, dos quais R$ 1,4 milhão teriam sido reivindicados pela prefeitura de Ilhéus.

Os artistas também apontam possíveis fraudes em projetos do edital 03, destinado a projetos audiovisuais, sendo o que concentra os maiores recursos. Os suspeitos de fraude já foram desclassificados, como aponta o Diário Oficial de Ilhéus, datado de 23 de abril de 2024, Edição n. 107. Os projetos apresentados em março deste ano ainda não foram divulgados.