ALBA aprova reajuste salarial para servidores da Saúde na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (29), por acordo entre os parlamentares, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que garante um reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais das carreiras da área de saúde. A medida beneficia mais de 13 mil funcionários públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de servidores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

De acordo com o projeto, o aumento será pago de forma escalonada, em quatro parcelas: duas em 2025 — sendo 4% retroativo a março e 2,5% em junho — e duas em 2026, com os mesmos percentuais e meses de aplicação. No caso dos servidores inativos, os reajustes seguirão as regras vigentes no momento da aposentadoria.

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Segundo a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a medida representa um impacto de R$ 101,7 milhões na folha de pagamento de 2025. Para 2026, a estimativa é de R$ 246,8 milhões.

A proposta contempla as 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que abrange desde auxiliares e técnicos — como os de Enfermagem, Nutrição e Higiene Dental — até profissionais com formação superior, a exemplo de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, odontólogos, biólogos e terapeutas ocupacionais.