Atos antidemocráticos: Mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ na estátua da Justiça vira ré

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última terça-feira (6), uma maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora está presa desde março de 2023, quando foi alvo da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar os participantes e financiadores dos atos antidemocráticos.

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Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram a favor da denúncia.

Durante as investigações, a Procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte sem deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9), e faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Após a denúncia apresentada pela PGR, a defesa da acusada criticou a manutenção da prisão, alegando que a denúncia foi feita após a divulgação de matérias jornalísticas sobre o tempo de detenção de Débora, que é de 483 dias. A defesa argumenta que a acusada, mãe de dois filhos menores de idade, não pode permanecer na prisão.