Audiência Pública na Câmara discute prorrogação de isenções para Turismo e Eventos

Uma audiência pública promovida pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), discutiu, na manhã desta quarta-feira (12), a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos). A audiência está prevista na legislação que criou o benefício que atinge mais de 11 mil empresas e contou com a presença do Secretário Especial da Receita Federal, Robson Carreirinhas, que defendeu o encerramento do programa para o final deste mês, como prevê a lei que criou o Perse.

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Criado em 2020, o Perse tinha o objetivo de evitar uma quebradeira no setor de eventos durante o período da pandemia e beneficiou empresas como companhias aéreas, hotéis, restaurantes, organizadores de eventos, entre outras. Até mesmo empresas que nada têm a ver com o setor de eventos, como agências de publicidade e produtoras de vídeos e transportadoras, usufruem dos benefícios do programa. Uma dessas empresas foi o IFood, que cresceu 418% somente no período da pandemia. Segundo o Secretário Carreirinhas, só no ano passado, a plataforma foi beneficiada por uma renúncia fiscal que beira os R$400 milhões. 

Segundo Carreirinhas, o objetivo do Perse já foi atingido, porque o limite de renúncia fiscal prevista na Lei que criou o benefício, de R$ 15 bilhões, já teria sido alcançado. A opinião do secretário foi corroborada, em parte, até por quem defende a continuidade das isenções para as empresas do setor, como é o caso do presidente da Abrape (Associação Brasileira das Empresas de Eventos), Doreni Caramori, que afirmou, logo no início da audiência, que 12 segmentos do setor de eventos já apresentam faturamentos superiores a 60% do que acontecia no período pré-pandemia.

O Secretário da Receita Federal explicou que, só no mês de dezembro de 2023, as renúncias derivadas do Perse atingiram R$4 bilhões de reais. “Para se ter uma ideia, isso representa o total de renúncia que a Receita terá com a elevação para R$ 5 mil mensais da taxa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Segundo o deputado Léo Prates (PDT-BA), que presidio a audiência Pública e é um dos parlamentares que engrossa o coro dos que defendem a prorrogação dos benefícios do Perse, uma nova audiência deve acontecer até o final deste mês.  “Mas isso vai depender do presidente da CMO, deputado Júlio Arco Verde (PP-PI)”, alertou.