Auditoria do TCU dá prazo para Bolsonaro devolver acervo de presentes

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que Jair Bolsonaro (PL) revolva os presentes que recebeu no período em que era presidente e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República.

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De acordo com a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, a decisão está em um parecer enviado aos ministros do TCU sobre o caso das joias da Arábia Saudita, na semana passada. No documento, os técnicos sugerem que o TCU determine que Bolsonaro “no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

O documento contraria a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.

Além das joias, os auditores entenderam ainda que as armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens do Estado brasileiro. Os integrantes do TCU também determinaram que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro os itens recebidos por ele e que atualmente estão sob custódia do banco, para que o ex-presidente entregue diretamente as peças à Presidência da República.

“Necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”, diz treco do documento.

O processo ainda será julgado pelos ministros do TCU, que vão decidir se seguem ou não as propostas da área técnica. A investigação foi aberta a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra Bolsonaro por entrar, de forma irregular, com as joias no Brasil, se soma a outras sobre o mesmo tema em curso no tribunal.