Avanço de facções é a principal preocupação do Judiciário para eleições de 2026

O avanço de facções criminosas no processo eleitoral é a principal preocupação das autoridades para as eleições de 2026. Nos últimos dias, operações da Polícia Federal e decisões judiciais têm demonstrado tentáculos de políticos, inclusive para blindar envolvidos com facções, como o Comando Vermelho (CV).

Nas eleições municipais de 2024, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já demonstravam essa preocupação, tanto pelo capital político de rede de contatos, quanto pelo financiamento das organizações criminosas nas eleições brasileiras.

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Cármen Lúcia ressaltou em diferentes ocasiões sobre a necessidade de se debruçar sobre o tema e acerca da seriedade da ameaça que ele consiste. A ministra ressaltou que a tentativa do crime organizado de se infiltrar e influenciar o processo eleitoral “não pode ser subestimada”.

Ainda em 2024, a magistrada alertou para o “risco real” de que essas facções alcancem as esferas estaduais e nacionais do poder. E ainda frisou em entrevistas que essas organizações criminosas poderiam buscar até formular leis que beneficiem suas atividades.

Em relatório sobre as eleições municipais de 2024, a Missão de Observação da OEA apontou ações do crime organizado. Entre os pontos citados foram incluídos a coerção de eleitores e o uso de recursos financeiros do tráfico em campanhas eleitorais. A OEA alertou para a escalada da violência política e a necessidade de medidas para mitigar esses riscos para 2026.

Estado Democrático de Direito x facções

Em 17 de novembro, durante aula magna na abertura do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que “é impossível que haja um Estado Democrático de Direito no qual as facções [criminosas] concorram com o Estado para determinar o que pode ser feito na área” do direito eleitoral.

Durante a aula, Gonet ressaltou que, no campo eleitoral, a imposição de regras por grupos criminosos sobre quem pode entrar em determinados territórios, quem pode se manifestar e até em quem se pode votar configura um cenário de “ruína” do Estado.

“Não há Estado Democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania. Quando direitos elementares de cidadania deixam de ser protegidos, não há como sustentar um Estado Democrático de Direito”, analisou Gonet.

Gonet frisou que o combate a essas estruturas de poder paralelo deve ser firme, mas sempre dentro dos limites constitucionais. O procurador-geral eleitoral ressaltou que cabe ao Judiciário verificar se o mínimo de proteção à segurança jurídica foi atendido nas regras de transição ou se houve abuso no exercício do poder.