Baiano de destaque no governo Lula elogia relatório de 'PL Antifacção': "Altamente positivo e técnico"

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, elogiou, nesta quarta-feira (3), o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”. 

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O parlamentar sergipano é relator do projeto no Senado. Ele apresentou um relatório aprimorado com uma alternativa ao texto em que retoma a criação do tipo penal de facção criminosa. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, o relatório do senador é “altamente positivo e técnico”. 

“Avaliamos como altamente positivo e técnico o relatório aprimorado pelo senador Alessandro Vieira, pois retoma a criação do novo tipo penal de facção criminosa, no marco normativo adequado, qual seja, a Lei de Organizações Criminosas e equipara a correlação com as milícias”, ressaltou.

Ainda de acordo com Manoel Carlos de Almeida Neto, o texto de Vieira “mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo MJSP: de asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens; intervenções em empresas vinculadas às facções; bancos de dados; monitoramento de presos; afastamento de servidores; aumento de penas; entre outras inovações legislativas apresentadas pelo MJSP”.

O relatório de Vieira tem como objetivo criar um novo tipo penal contra facções criminosas, com penas que variam de 15 a 30 anos de prisão. Além disso, o senador acrescentou ao texto medidas que visam asfixiar as finanças de organizações criminosas.

Em seu relatório, Vieira atendeu a uma parte das reivindicações feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Executivo foi autor do projeto, enviado ao Congresso no final de outubro. O texto foi alvo de embate na Câmara dos Deputados e teve como relator o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP).