Beneficiários do Bolsa Família têm acesso às plataformas de apostas online bloqueado pelo Governo Federal

Cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso às plataformas de apostas online bloqueados pelo governo federal. 

A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o Ministério Público da Fazenda. O número representa cerca de 10% do público total de 27 milhões de pessoas atendidas por ambos os programas sociais. 

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A secretária de Prêmio e Apostas, para viabilizar a restrição técnica, estruturou um banco de dados integrado com as informações cadastrais dos assistidos pelas políticas públicas de transferência de renda. 

Com o cruzamento de informações, as empresas operadoras de apostas autorizadas no Brasil ficam obrigadas a consultar quinzenalmente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por meio do CPF dos usuários. 

Em casos em que é confirmado o recebimento dos benefícios, as bancas devem bloquear e encerrar a conta do apostador em até três dias.