Bets de volta? MP que proíbe casas de apostas pode cair em breve

A Medida Provisória que proibiu as Bets no Brasil pode estar com os dias contados, é o que temem membros do governo Lula. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o pedido do setor de apostas. 

Em uma possível manifestação favorável aos grupos que coordenam as bets, o ministro poderia anular todos os esforços de fiscalização e controle feitos pelo governo nas últimas semanas. A preocupação do governo teria fundamento, visto que, segundo o Metrópoles, as bets e clubes de futebol já estariam avaliando uma suspensão na decisão sob o argumento de segurança jurídica.

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Além disso, pedidos feitos pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já estariam sendo analisados por Fux. Ambos os grupos entraram na justiça na última semana com ações onde pediram a revogação da MP com base na Lei das Bets. 

Conforme as entidades, não haveria necessidade de urgência para a aplicação da MP e que o governo não teria apresentado estudos técnicos e as empresas pagaram outorga para operar pelos próximos cinco anos. 

Segundo o governo federal a proteção a população é o que está em jogo para aplicar a MP contra as Bets. De acordo com dados do Ministério Público, 28,5 milhões de pessoas estão cadastradas em plataformas de apostas, sendo responsáveis por fornecer a essas plataformas R$1,45 bilhão. 

Ainda foi apontado uma relação entre o setor de apostas com o crime organizado, visto que a Polícia Federal tem uma divisão, autorizada pelo decreto do governo federal, para analisar supostas práticas de lavagem de dinheiro do Crime Organizado utilizando-se das próprias casas de apostas.

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