Política
O deputado estadual Binho Galinha declarou que recebeu com "serenidade e respeito" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da "Operação El Patrón". Em nota na tarde desta quarta-feira (25), ele afirmou que ficou reconhecida "a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial".
"Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas", declarou a assessoria de imprensa do parlamentar baiano.
Galinha ainda afirma que "a decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais". "O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação", finaliza o comunicado.
O relator da operação no STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik, anulou um relatório utilizado para obtenção de provas na investigação que apura o envolvimento dele em uma organização criminosa acusada de extorsão, exploração do jogo de azar e lavagem de dinheiro em Feira de Santana e região.
De acordo com a decisão, a requisição dos relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi feita diretamente pela autoridade policial, sem autorização judicial prévia e antes da instauração de inquérito policial formal.
A decisão ainda beneficia a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano, além dos demais réus envolvidos na ação penal.
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