Bolsonarista baiana quer derrubar decreto sobre alimentação saudável nas escolas

A deputada Roberta Roma (PL-BA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, que está em análise na Câmara dos Deputados e visa suspender o decreto do governo que estabelece diretrizes para garantir a alimentação saudável nas escolas do estado baiano.

A parlamentar bolsonarista avalia que o Decreto 11.821/23 adota conceitos cientificamente contestáveis e "vilaniza" a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar.

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Roberta critica, em especial, o uso da nova classificação, que organiza os alimentos em grupos de acordo com seu grau de processamento. O decreto do governo veda a exposição e a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas.

Conforme a parlamentar, a classificação contraria pesquisadores da área científica e destacou que a prática é um equívoco.

"Afinal, não existem alimentos bons ou ruins, mas sim dietas desequilibradas", afirma a deputada. Segundo ela, "o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final".

O projeto será analisado nas comissões de Educação, Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

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