Bolsonarista é escolhido para relatar PEC que proíbe militares na política

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a proibição da presença de militares na política.

A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2021 como uma resposta à grande presença de militares no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PEC estabelece que militares deverão deixar a carreira nas Forças Armadas para assumir um cargo na administração pública civil.

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"Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos", diz a deputada na justificativa da proposta.

Paulo Bilynskyj assume a relatoria da PEC uma semana após a Polícia Federal (PF) indiciar 37 pessoas por planejar um golpe de Estado. Entre os indiciados estão Jair Bolsonaro e 25 militares da ativa e da reserva. O deputado é próximo ao ex-presidente e de Caroline de Toni, presidente da CCJ da Câmara.

Em suas redes sociais, Bilynskyj defendeu Bolsonaro após o indiciamento do ex-presidente. "No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do presidente Bolsonaro em nenhum fato", afirmou o parlamentar.

Não. No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do Presidente Bolsonaro em nenhum fato. Se você discorda aponte a página e parágrafo.

— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) November 27, 2024

Uma PEC semelhante tramita no Senado. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta quer obrigar os militares da ativa sejam obrigados a passar para a reserva não remunerada se quiserem disputar eleições, sem poder retomar a função caso não sejam eleitos. O projeto já foi aprovado pela a CCJ da Casa e espera pela votação no plenário.