Política
Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosPublicado em 13/07/2023, às 14h42 Cadastrado por Edvaldo Sales
Uma contraofensiva à decisão do governo Lula (PT) de extinguir o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi iniciada por parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa é de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e foi apresentada na última quarta-feira (12).
Os parlamentares colhem assinaturas para votar um requerimento de urgência ao projeto de lei que torna o programa permanente.
A PNACIM reforça o espírito colaborativo entre os entes federados: a União, através dos Ministérios da Educação e da Defesa, com os Estados, o Distrito Federal e Municípios, estabelecendo um esforço conjunto no oferecimento dessa modalidade de ensino para um público predominantemente em vulnerabilidade social”, diz o documento.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Até 2022 foram empenhados R$ 104 milhões no programa essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.
O valor pago de fato foi bem menor e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. O governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar, e a obrigação de execução continua.
Mesmo antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
O Ministério da Educação (MEC) tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação - a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.
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