Bolsonaro pode ser alvo de novo inquérito no TCU; saiba motivo

A Receita Federal abriu uma reavaliação da isenção tributaria concedida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a pastores evangélicos durante a campanha eleitoral do ano passado, quando o ex-presidente tentava a reeleição.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo Bolsonaro ampliou a isenção previdenciária a pastores, através do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº1, assinado em 29 julho de 2022. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o caso.

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Depois que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi empossado presidente, o ato assinado pelo governo Bolsonaro foi considerado atípico por integrante do Fisco e vai passar por uma nova análise.

Entre as possíveis irregularidades, está o fato de que o ato não foi submetido por uma análise do coro técnico da subsecretaria de tributação da Receita.

O ADI foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, que chefiava o Fisco. Ele já vem sendo investigado por tentar participar da tentativa de retiras as joias dadas pelo Governo da Arábia Saudita enviadas a Bolsonaro que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

No dia 16 de agosto do ano passado, Bolsonaro comentou sobre o ADI em um ato de campanha com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG). “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o então presidente, na oportunidade.

O ato assinado por Bolsonaro interfere na remuneração recebida por lideranças religiosas por serviços prestados pela igreja, conhecida com prebenda. Este valor está isento de recolhimento de contribuição previdenciária.

No entanto, a Receita identificou que nos últimos anos algumas igrejas podem estar usando a prebenda para driblar o Fisco. O valor não declarado estaria sendo distribuído em espécie a pastores que conseguiam reunir o maior número de fiéis ou uma grande arrecadação com dizimo.

Ao ser questionado pelo jornal, Julio Cesar Vieira Gomes, que comando a Receita de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, negou qualquer irregularidade no ato assinado por ele.

“O procedimento adotado na elaboração de todos os atos normativos sempre observou as regras vigentes, com tramitação regular pelos órgãos técnicos competentes”, disse, em nota.

Bolsonaro não comentou o caso.