Bolsonaro pode ter cometido crime de violação de sigilo funcional; entenda

A investigação vazada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que apura o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é motivo de divergência entre a Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro divulgou o inquérito para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral.

Enquanto a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime por não poder divulgar o material, a PGR alegou que a investigação era pública e inocentou o presidente.

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O jornal O Globo solicitou à 12ª Vara Federal do Distrito Federal uma cópia do processo propagado por Bolsonaro. No entanto, o pedido foi negado sob argumento de que a investigação é... sigilosa - corroborando com a avaliação da PF de que Bolsonaro cometeu um crime de violação de sigilo funcional.

"Informo a Vossa Senhoria que o Inquérito Policial 1065955-77.2020.4.01.3400 trata de investigação sigilosa e que, no momento, encontra-se tramitando entre a Polícia Federal e o Ministério Público.”, respondeu a 12ª Vara Federal do DF ao Globo.

A investigação vazada pelo presidente apura as circunstâncias de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e teve início após um pedido do próprio TSE à PF.

Não há nenhuma relação com as urnas eletrônicas, mas Bolsonaro exibiu a documentação em uma live em agosto do ano passado apresentando o inquérito como uma suposta evidência da vulnerabilidade das urnas, o que não é verdade.

Após Bolsonaro vazar a documentação, o TSE pediu à PF a abertura de um inquérito sobre a divulgação desse documento. A delegada Denisse Dias Ribeiro concluiu que o caráter tinha natureza sigilosa e apontou que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou um pedido de arquivamento alegando que não houve decisão judicial decretando o sigilo do processo e, além disso, o delegado não registrou o inquérito como sigiloso no sistema interno da PF. Por conta disso Aras afirma não ser possível acusar Bolsonaro de crime.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido de arquivamento.

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