Bolsonaro responderá por atos de improbidade administrativa; saiba quais

Por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF), estão definidos por quais atos de improbidade administrativa o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) responderá em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de 2022. A decisão foi tomada pelo tribunal na última quinta-feira (27).

Essa ação do MPF envolve suspeitas na contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, que teria sido contratada por Bolsonaro e teria sido uma funcionária fantasma no gabinete do ex-presidente quando da época que ele ainda era deputado federal.

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Conforme decisão do tribunal, tanto Bolsonaro, quanto a Wal do Açaí, irão responder por cinco tipos de atos de improbidade administrativas que estão previstas em lei. Entre elas estão o uso de trabalho de servidores em obra ou serviço particular; facilitar de forma indevida a incorporação de patrimônio particular de bens; liberar verbas públicas sem obedecer normas; permitir o enriquecimento de terceiro de forma ilícita; e, por fim, permitir o uso de veículos, máquinas, equipamentos em obra ou serviços particulares.

Essa definição é algo de praxe nas ações de improbidade e segue o rigor da lei que define que a Justiça será a responsável por determinar com precisão "a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ao réu".

Contudo, isso a Justiça já reconheceu a prática dos atos irregulares pelos réus, uma vez que essa avaliação será posteriormente e após o levantamento de provas, das testemunhas terem sido ouvidas e ter ocorrido a manifestação de todos os envolcidos.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (27):