Política
Publicado em 03/06/2022, às 12h08 Vinícius Dias e Daniela Pereira
Na contramão do partido, o prefeito de Salvador Bruno Reis, disse discordar da aprovação do Projeto de Lei que libera a penhora de casas de família para pagamento de dívidas com bancos.
“A gente defende que o bem da família deve ser empenhorável, inelienável. Essa é a nossa posição. Uma família que possui um único bem, sua casa própria, jamais por qualquer dívida pode ser empenhorado ou alienado”, defendeu
Bruno Reis discorda de posição do partido sobre penhora de casas; veja vídeo pic.twitter.com/gQ1aSYTRoh
— BNews (@bnews_oficial) June 3, 2022
Aprovada na última quarta-feira (01), a medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de imóvel.
Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
O PL foi aprovado na noite dessa quarta (1°) por 260 votos favoráveis ante 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
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