Bruno Reis dispara contra deputados baianos brancos que se autodeclaram negros; confira

Brancos, deputados baianos estão registrados como negros na Câmara dos Deputados. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que na eleição de 2018, foram eleitos 124 deputados negros, classificação que inclui pretos e pardos.

Desses 124, a Folha procurou os 38 deputados que se autodeclararam negros, como pretos ou pardos, mas que teriam dificuldade de passar por uma banca de heteroidentificação, como as que avaliam se uma pessoa pode se inscrever como cotista num vestibular. Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) comentou sobre o caso na manhã desta terça-feira (21).

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Três dos parlamentares levantados são baianos: Jorge Solla (PT), que afirmou que é branco e que ocorreu um equívoco no cadastro eleitoral; Nelson Pelegrino (PT), deputado eleito em 2018, mas licenciado para assumir cargo no governo estadual e, posteriormente, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), não respondeu como se autodeclara; e Sérgio Brito (PSD), que também não respondeu como se autodeclara.

"Uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. Eles sabem que hoje há uma cota de recursos para negros e pardos e quem usa esse subterfúgio está tentando ter um benefício ao qual não tem direito", disparou Bruno Reis.

Essa disparidade entre a realidade e os dados oficiais existe porque a identificação racial ocorre por autodeclaração. Muitas vezes, contudo, o candidato não cuida da papelada para se registrar; isso fica a cargo da burocracia partidária, que pode cometer erros ao preencher a ficha no TSE.

A autodeclaração também abre espaço para fraudes em cima de ações afirmativas. A emenda à Constituição 111/2019 determina que, até 2030, os votos dados a candidatos negros deverá ser contado em dobro para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

"Pessoas podem se declarar negras para receber recursos de campanha. São recursos públicos e, neste caso, vão estar sendo mal distribuídos se a gente não pensar em coibir essas fraudes", afirmou à Folha Sabrina de Paula Braga, mestre em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

De acordo com Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da Faculdade de Direito da USP, a legislação prevê medidas contra a desonestidade na classificação racial.

"Se for verificado que um candidato, de maneira abusiva ou fraudulenta, se declarou como negro, os seus votos podem ser desconsiderados para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral", diz.

A questão, na prática, é conseguir comprovar a eventual fraude. O TSE diz que cabe à Justiça Eleitoral punir irregularidades e que a análise sobre a correta destinação dos recursos para candidaturas de pessoas negras é feita no momento da prestação de contas.

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