Bruno Reis impõe vetos a dois projetos da Câmara de Salvador; confira

O prefeito Bruno Reis (UB) aplicou vetos em dois projetos dos vereadores Laina Crisóstomo (PSOL), líder da oposição na Câmara de Salvador, e Alexandre Aleluia (PL). Agora, os artigos voltam para o legislativo para apreciação da manutenção ou não do impedimento.

O projeto de lei da psolista a cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual em Salvador, batizada como “Não é não”.

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A medida, que contou com vetos parciais tem como objetivo enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos de Salvador. Para isso, a lei previa a realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual.

O outro projeto, de autoria de Alexandre Aleluia, previa que a direção das unidades de ensino deve obrigar o uso de máscaras, em caso de pandemia, por exemplo, apenas para professores e demais profissionais de educação. Neste caso, o veto do prefeito foi total.

 Na justificativa, Bruno Reis citou a Constituição Federal, em específico o artigo 196, dispondo que a saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.