Camaçari: Justiça multa Flávio Matos e determina exclusão de vídeos contra Caetano nas redes sociais

A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, condenou o candidato a prefeito de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil) a pagar uma multa de R$ 8 mil e que sejam apagados vídeos em redes sociais que acusa o candidato Luiz Caetano (PT) de dever uma quantia milionária à Prefeitura.  A decisão foi expedida neste sábado (14).

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Nas imagens, a personagem ‘Fifi’, interpretada pela influenciadora digital Karoline Ribeiro, diz que Caetano deve à Prefeitura “mais de 36 milhões”. “Quem mente pra você agora, vai te enganar de novo quando estiver no poder”, diz o vídeo.

A juíza entendeu ainda que o conteúdo veiculado nas redes sociais recebeu impulsionamento pago, em descumprimento à Lei nº 9.504/97 que proíbe propaganda eleitoral paga na internet de conteúdo negativo contra adversários políticos. O impulsionamento só é permitido para promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações.

“As normas que regem a propaganda eleitoral trazem a preocupação de garantia do necessário equilíbrio do pleito eleitoral, a assegurar a sua própria legitimidade, de maneira que não se admite a sua violação, através de interferências indevidas e que venham a comprometer a vontade soberana do eleitor”, diz trecho da decisão.