Câmara analisa projeto que libera dirigir 24 horas após aprovação em exame de motorista

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a emissão da permissão para dirigir em até 24 horas depois do condutor ser aprovado no exame prático. A atual lei não define um prazo para a emissão do documento.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na última terça-feira (19) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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Autor do projeto, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) defende que, em algumas regiões do país, os motoristas levam semanas para receber a permissão depois de serem aprovados no exame. A ideia do projeto é acelerar o processo e dar "previsibilidade" e "segurança aos cidadãos".

O deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), relator do projeto de lei na CCJ, também defendeu o projeto e destacou a necessidade de definir um prazo legal para a entrega da permissão para dirigir. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.