Câmara aprova aumento da pena de crime relacionado ao racismo; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4.566/2021, que tipifica como racismo o crime de injúria racial, aumentando a pena para o autor. O texto - de autoria dos ex-deputados Tia Eron e Bebeto - agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em maio, a matéria já havia sido aprovada no Senado e incluía o aumento da punição quando o ato for praticado, por exemplo, em eventos esportivos.

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Botafogo x Bahia na BNews TV; saiba como

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Vitória x São Paulo na BNews TV; saiba como

Conforme o Código Penal, a pena para os autores do crime variava de 1 a 3 anos de reclusão e multa, exposto através do parágrafo 3º, artigo 140 da norma.

Com a aprovação do PL, a pena de reclusão agora varia entre 2 e 5 anos. Além disso, de acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o texto estabelece ainda um agravante de pena de 1/3 até a metade quando a injúria racial ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Na casa, a relatoria do projeto ficou com o também deputado baiano, Antônio Brito (PSD).

O texto aprovado é um substitutivo, cuja construção contou com a colaboração da Comissão de Juristas para o Combate ao Racismo, formada por nomes como o ministro do STJ, Benedito Gonçalves; o jurista Silvio Almeida; e o vereador Edvaldo Brito. 

"Hoje é um dia histórico na Câmara de Deputados, de retomada de uma agenda que tinha sido abandonada e é tão estruturante em nosso país (...) a piadinha racista não é mais tolerada em nosso país.  Chega", escreveu Jorge Solla, em uma rede social.

Hoje é um dia histórico na Câmara de Deputados, de retomada de uma agenda que tinha sido abandonada e é tão estruturante em nosso país: a de combate ao racismo. Aprovamos o Projeto de Lei 4566/21, aumenta a pena de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. +

— Jorge Solla (@depjorgesolla) December 7, 2022

“A proposta tem o escopo de conferir maior efetividade ao desejo constitucional de combate ao racismo, até mesmo para coibir os delitos frequentes presenciados no esporte”, completou Antonio Brito, fazendo referência aos episódios de racismo ocorridos no futebol, inclusive na Copa do Mundo no Catar.