Câmara aprova medida que perdoa multas para caminhoneiros e transportadores punidos pelos bloqueios de rodovias; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26 que dá anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

A medida brange multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa. Esse ponto foi incluído pelo relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC). A MP previa apenas mudar as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ANÁLISE

VORCARO, CIRO E A PF: O QUE ESTÁ EM JOGO?

ENTRETENIMENTO

Mãe de suposta filha de Neymar reage após gravidez de Bruna Biancardi

A medida provisória será encaminhada ao Senado e pelo parecer, a multa será calculada a partir da diferença entre o valor pago pelo frete e o piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), multiplicada por dois. 

Relembre o caso

Ao menos 70 pontos em rodovias federais em 11 estados e no Distrito Federal foram bloqueados por caminhoneiros que protestavam sobre o resultado da eleição em que o candidato Jair Bolsonaro havia sido derrotado. Na época os estados afetados foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Goiás, São Paulo e Distrito Federal