Política
Lula Marques / Agência BrasilPublicado em 15/09/2023, às 08h00 - Atualizado às 08h10 Cadastrado por Tácio Caldas
A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que formam uma minirreforma eleitoral. Os textos alteram regras sobre a prestação de contas, ineligibilidade e flexibiliza a cota de participação das mulheres. Além dessas mudanças, a minirreforma eleitoral obriga que as gestões municipais e estaduais oferecem transporte público gratuito no dia das eleições.
Essa decisão aconteceu em sessão na 'Casa Baixa' na última quinta-feira (14). Agora, antes de ser sancionada por Lula (PT), o texto precisará passar por debate e ser aprovado no Senado Federal. Apesar de tudo isso, quem acompanha de perto essa situação, tem dito que essa minrreforma trás uma flexibilização excessiva de algumas regras que, normalmente, disciplinam as ações de partidos e candidatos.
Os principais pontos alterados pelo texto da nova minirreforma na Câmara impõem uma flexibilização das regras de inelegibilidade; acaba com as prestações de contas parciais; flexibiliza o uso de recursos para campanhas femininas; retira a obrigatoriedade dos partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas; permite a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário; amplia o rol de vítimas de violência política contra a mulher; e permite doações por meio do PIX.
Vale lembrar que o Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Essa situação está ocorrendo para que as novas regras sejam válidas já nas eleições de 2024. Para isso as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Lula antes de 6 de outubro, logo um ano antes do próximo pleito eleitoral.
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